Aviso Legal

Última Atualização: 02 de Dezembro de 2025

1. Informações Gerais

Este Aviso Legal estabelece os termos e condições gerais aplicáveis ao uso do site https://purohombre.com.br (o "Site"), operado pela Puro Hombre.

Informações da Empresa:

Razão Social: Puro Hombre
CNPJ: 49.710.567/0001-40
Endereço: Rua Professor Antônio Dantas Nº 22, Apodi, Rio Grande do Norte - RN, CEP: 59700-000
Email: Suporte@Purohombre.com.br
Telefone: +55 (84) 99648-0300
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 09h às 18h (Horário de Brasília)

Atividade Principal: Comércio eletrônico de moda masculina, incluindo jaquetas, camisas, polos, mocassins e acessórios.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este Site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a este Aviso Legal, bem como aos nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte deste Aviso Legal, não use este Site.

3. Objeto do Site

O Site tem como objetivo:

Apresentar e comercializar produtos de moda masculina
Fornecer informações sobre produtos, preços e condições de venda
Processar pedidos e pagamentos de forma segura
Oferecer atendimento ao cliente e suporte pós-venda
Fornecer informações sobre a empresa e suas políticas

4. Condições de Uso

4.1 Acesso ao Site

O acesso ao Site é gratuito
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Site a qualquer momento
Podemos restringir o acesso a certas partes do Site ou ao Site inteiro
Não garantimos que o Site estará disponível ininterruptamente ou livre de erros

4.2 Requisitos Técnicos

Para usar o Site adequadamente, você precisa:

Conexão à internet
Navegador atualizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge)
JavaScript habilitado
Cookies habilitados (para funcionalidades essenciais)
Dispositivo compatível (computador, tablet ou smartphone)

4.3 Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar este Site
Menores de 18 anos devem usar o Site sob supervisão de um responsável legal
Não coletamos intencionalmente informações de menores de 18 anos

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo presente neste Site, incluindo mas não limitado a:

Textos, artigos, descrições de produtos
Imagens, fotografias, ilustrações, gráficos
Logotipos, marcas, ícones
Vídeos, animações
Layout, design, estrutura do Site
Código-fonte, software, scripts
Compilações de dados

É protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e internacionais, sendo de propriedade exclusiva da Puro Hombre ou de seus licenciadores.

5.2 Marcas Registradas

"Puro Hombre" é uma marca registrada
Nosso logotipo e elementos visuais distintivos são marcas registradas
Todas as marcas de terceiros mencionadas pertencem aos seus respectivos proprietários

5.3 Uso Permitido

Você pode:

Visualizar o conteúdo do Site para uso pessoal
Imprimir páginas para referência pessoal
Compartilhar links do Site em redes sociais

5.4 Uso Proibido

Você NÃO pode, sem nossa autorização prévia por escrito:

Copiar, reproduzir, distribuir ou republicar qualquer conteúdo
Modificar ou criar trabalhos derivados
Usar conteúdo para fins comerciais
Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
Fazer engenharia reversa de qualquer software
Usar scrapers, bots ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo

5.5 Violação de Direitos

A violação de direitos de propriedade intelectual pode resultar em:

Ação civil por danos
Ação criminal conforme a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais)
Suspensão ou encerramento de acesso ao Site

6. Informações sobre Produtos

6.1 Descrições de Produtos

Fazemos todos os esforços para descrever nossos produtos com precisão
As descrições são baseadas em informações fornecidas pelos fabricantes
Pequenas variações podem ocorrer devido a diferenças de fabricação
As cores podem variar ligeiramente devido a configurações de tela

6.2 Disponibilidade

A disponibilidade de produtos está sujeita a alterações sem aviso prévio
Reservamo-nos o direito de limitar quantidades
Produtos esgotados serão marcados como "Indisponível"
Não garantimos que todos os produtos estarão sempre em estoque

6.3 Preços

Todos os preços estão em Reais (BRL)
Os preços incluem todos os impostos aplicáveis
Os preços podem mudar sem aviso prévio
O preço aplicável é o exibido no momento da finalização do pedido
Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preço

6.4 Erros de Informação

Se identificarmos um erro significativo em:

Descrição do produto
Preço
Disponibilidade
Especificações técnicas

Entraremos em contato com você para:

Informar sobre o erro
Oferecer a opção de cancelar o pedido
Oferecer a opção de prosseguir com as informações corretas

6.5 Imagens

As imagens são meramente ilustrativas
As cores podem variar devido a configurações de monitor
Os produtos podem não incluir todos os itens mostrados nas imagens
Sempre verifique a descrição completa do produto

7. Preços e Pagamentos

7.1 Política de Preços

Todos os preços são finais e incluem impostos
Oferecemos frete grátis para todo o Brasil
Não há taxas ocultas ou custos adicionais
Promoções e descontos são aplicados automaticamente no checkout

7.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos:

PIX - Confirmação instantânea
Cartão de Crédito - Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard, Diners Club
Cartão de Débito - Visa Débito, Mastercard Débito, Elo Débito
Boleto Bancário - Compensação em 1-3 dias úteis

7.3 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados de forma segura pela Unicopag
Não armazenamos dados completos de cartão de crédito
Conformidade com PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard)
Criptografia SSL/TLS em todas as transações

7.4 Recusa de Pagamento

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido se:

O pagamento for recusado pelo banco ou operadora
Houver suspeita de fraude
As informações fornecidas forem incorretas ou incompletas
O produto não estiver disponível

Para mais informações, consulte nossa Política de Pagamento.

8. Envio e Entrega

8.1 Área de Cobertura

Enviamos para todo o território brasileiro
Todos os 27 estados
Capitais e interior
Localidades remotas (prazos podem ser maiores)

8.2 Prazos

Processamento: 2-5 dias úteis
Entrega: 5-9 dias úteis após processamento
Total: 7-14 dias úteis
Prazos variam conforme a região de destino

8.3 Frete Grátis

Frete grátis para todo o Brasil
Sem valor mínimo de compra
Sem restrições por região
Enviamos via Correios

8.4 Rastreamento

Código de rastreamento enviado por email e WhatsApp
Rastreamento disponível no site dos Correios
Atualizações de status em tempo real

8.5 Responsabilidades

Você é responsável por fornecer endereço correto e completo
Não nos responsabilizamos por atrasos causados pelos Correios
Não nos responsabilizamos por entregas em endereços incorretos fornecidos por você
Em caso de ausência, os Correios deixarão aviso para retirada

Para mais informações, consulte nossa Política de Envio.

9. Devoluções e Reembolsos

9.1 Direito de Arrependimento (CDC - Art. 49)

7 dias corridos a partir da entrega
Sem necessidade de justificativa
Produto deve estar em condição original, sem uso, com etiquetas

9.2 Devolução por Defeito

30 dias corridos a partir da entrega
Para produtos com defeito de fabricação ou erro de envio
Frete de devolução por nossa conta

9.3 Garantia Legal (CDC - Art. 18)

90 dias para produtos duráveis
Cobre defeitos de fabricação
Não cobre desgaste natural ou mau uso

9.4 Processo de Devolução

Entre em contato: Suporte@Purohombre.com.br ou (84) 99648-0300
Aguarde aprovação e instruções (até 24 horas úteis)
Envie o produto para o endereço fornecido
Aguarde inspeção (até 7 dias úteis)
Receba reembolso (7-10 dias úteis após aprovação)

9.5 Reembolso

Mesmo método de pagamento usado na compra
PIX: 2-3 dias úteis
Cartão de Crédito/Débito: 7-10 dias úteis
Boleto: 7-10 dias úteis (transferência bancária)

Para mais informações, consulte nossa Política de Devolução e Reembolso.

10. Proteção de Dados Pessoais

10.1 Conformidade com LGPD

Este Site está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

10.2 Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para:

Processar pedidos
Entregar produtos
Fornecer atendimento ao cliente
Melhorar nossos serviços
Cumprir obrigações legais

10.3 Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

✅ Confirmar se processamos seus dados
✅ Acessar seus dados pessoais
✅ Corrigir dados incompletos ou desatualizados
✅ Solicitar exclusão de dados
✅ Revogar consentimento
✅ Opor-se ao tratamento de dados
✅ Solicitar portabilidade de dados
✅ Ser informado sobre compartilhamento de dados

10.4 Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia SSL/TLS
Servidores seguros
Acesso restrito
Monitoramento 24/7
Conformidade PCI-DSS

10.5 Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com:

Shopify (plataforma de e-commerce)
Unicopag (processamento de pagamentos)
Correios (entrega de produtos)
Google Analytics (análise de tráfego)
Facebook/Instagram (marketing)

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Cookies

11.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso Site.

11.2 Como Usamos Cookies

Usamos cookies para:

Funcionalidade essencial (carrinho de compras, login)
Análise de desempenho (Google Analytics)
Marketing e publicidade (Google Ads, Facebook Pixel)
Melhorar sua experiência de navegação

11.3 Tipos de Cookies

Essenciais: Necessários para o funcionamento do Site
Desempenho: Analisam como você usa o Site
Marketing: Personalizam anúncios
Funcionalidade: Lembram suas preferências

11.4 Gerenciamento

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do Site.

Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

12. Links para Sites de Terceiros

12.1 Presença de Links

Este Site pode conter links para sites de terceiros, incluindo:

Redes sociais (Instagram, Facebook, WhatsApp)
Correios (rastreamento de pedidos)
Gateways de pagamento
Parceiros comerciais

12.2 Isenção de Responsabilidade

Não controlamos sites de terceiros
Não somos responsáveis pelo conteúdo de sites de terceiros
Não endossamos produtos ou serviços de terceiros
Não nos responsabilizamos por práticas de privacidade de terceiros

12.3 Sua Responsabilidade

Ao clicar em links externos:

Você deixa nosso Site
Nossos termos e políticas não se aplicam mais
Você deve ler os termos e políticas do site de destino
Use por sua conta e risco

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 Uso por Sua Conta e Risco

O uso deste Site é por sua conta e risco. O Site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

13.2 Isenção de Garantias

Não garantimos que:

O Site estará disponível ininterruptamente
O Site estará livre de erros ou vírus
As informações serão sempre precisas e atualizadas
Os defeitos serão corrigidos
O Site atenderá às suas expectativas

13.3 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
Perda de lucros, receitas ou dados
Interrupção de negócios
Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o Site
Danos causados por vírus ou malware
Danos causados por terceiros

13.4 Valor Máximo

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelo produto específico que deu origem à reclamação, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

13.5 Exceções

Esta limitação não se aplica a:

Danos causados por nossa negligência grave ou dolo
Responsabilidades que não podem ser excluídas por lei
Direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor
Garantias legais obrigatórias

14. Conformidade Legal

14.1 Legislação Aplicável

Este Site e este Aviso Legal são regidos pelas leis do Brasil, incluindo:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018

Proteção de dados pessoais
Direitos dos titulares de dados
Transparência no tratamento de dados
Segurança da informação

Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078/1990

Direitos do consumidor
Garantias legais (90 dias para produtos duráveis)
Direito de arrependimento (7 dias)
Práticas comerciais justas
Proteção contra publicidade enganosa

Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014

Direitos e deveres para uso da internet
Proteção da privacidade
Neutralidade da rede
Responsabilidade de provedores

Lei de Direitos Autorais - Lei nº 9.610/1998

Proteção de obras intelectuais
Direitos autorais e conexos
Uso de conteúdo protegido

Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279/1996

Proteção de marcas registradas
Patentes e desenhos industriais

Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002

Contratos e obrigações
Responsabilidade civil
Direitos e deveres

14.2 Jurisdição

Qualquer disputa relacionada a este Aviso Legal será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, especificamente no foro da comarca de Apodi, Rio Grande do Norte, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Autoridades Competentes

Em caso de violação de direitos, você pode recorrer a:

Procon: Proteção e defesa do consumidor
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Polícia Federal: Crimes cibernéticos
Ministério Público: Defesa de direitos coletivos

15. Isenção de Responsabilidade

15.1 Conteúdo de Terceiros

Não nos responsabilizamos por conteúdo de terceiros exibido no Site
Não verificamos ou endossamos opiniões de terceiros
Avaliações e comentários são de responsabilidade dos autores

15.2 Disponibilidade do Site

Não garantimos disponibilidade ininterrupta do Site
Podemos suspender o Site para manutenção sem aviso prévio
Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por:
- Falhas de internet
- Problemas de hospedagem
- Ataques cibernéticos
- Manutenção programada
- Força maior

15.3 Vírus e Malware

Fazemos esforços para manter o Site livre de vírus
Não garantimos que o Site estará sempre livre de malware
Você é responsável por proteger seu dispositivo
Recomendamos uso de antivírus atualizado

15.4 Decisões Baseadas no Site

As informações do Site são apenas para fins informativos
Não constituem aconselhamento profissional
Você é responsável por suas decisões de compra
Recomendamos verificar informações antes de tomar decisões

16. Uso Aceitável

16.1 Condutas Proibidas

Você concorda em NÃO:

Usar o Site para fins ilegais ou não autorizados
Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
Infringir direitos de propriedade intelectual
Transmitir vírus, malware ou código malicioso
Tentar obter acesso não autorizado ao Site
Interferir com o funcionamento do Site
Coletar dados de outros usuários sem consentimento
Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
Fazer engenharia reversa do Site
Publicar conteúdo falso, enganoso ou difamatório
Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
Enviar spam ou mensagens não solicitadas
Criar contas falsas ou múltiplas contas fraudulentas
Revender produtos sem autorização

16.2 Consequências de Violação

Violações podem resultar em:

Suspensão ou encerramento de conta
Remoção de conteúdo
Ação legal civil ou criminal
Responsabilização por danos causados
Bloqueio de acesso ao Site

17. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações devido a causas além de nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a:

Desastres Naturais: Terremotos, inundações, furacões, incêndios
Eventos Políticos: Guerras, terrorismo, insurreições, embargos
Greves e Lockouts: Paralisações de trabalhadores ou transportadoras
Falhas Tecnológicas: Falhas de internet, telecomunicações, energia elétrica
Ações Governamentais: Leis, regulamentos, ordens judiciais
Pandemias e Epidemias: COVID-19 e outras doenças contagiosas
Ataques Cibernéticos: DDoS, hacking, ransomware
Problemas de Fornecedores: Falhas de terceiros essenciais

Em caso de força maior:

Notificaremos você o mais rápido possível
Faremos esforços razoáveis para minimizar o impacto
Suspenderemos obrigações afetadas até que a situação seja resolvida
Não seremos responsáveis por danos ou atrasos causados

18. Notificações e Comunicações

18.1 Comunicações Eletrônicas

Ao usar este Site, você concorda em receber comunicações eletrônicas de nós, incluindo:

Emails transacionais (confirmações de pedido, atualizações de envio)
Emails de marketing (com seu consentimento)
Notificações de conta
Atualizações de políticas

18.2 Como Entrar em Contato Conosco

Email: Suporte@Purohombre.com.br
Telefone: +55 (84) 99648-0300
WhatsApp: (84) 99648-0300
Endereço: Rua Professor Antônio Dantas Nº 22, Apodi, RN, CEP: 59700-000
Horário: Segunda a Sexta, 09h às 18h (Horário de Brasília)

18.3 Como Nos Comunicamos com Você

Podemos entrar em contato através de:

Email cadastrado
Telefone/WhatsApp fornecido
Notificações no Site
Correio (para questões legais)

18.4 Idioma

Todas as comunicações serão em português (Brasil).

19. Disposições Gerais

19.1 Acordo Completo

Este Aviso Legal, juntamente com nossos Termos de Serviço, Política de Privacidade e outras políticas referenciadas, constituem o acordo completo entre você e a Puro Hombre.

19.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição deste Aviso Legal for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.3 Renúncia

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição deste Aviso Legal não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

19.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob este Aviso Legal sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento sem restrições.

19.5 Títulos

Os títulos das seções são apenas para conveniência e não afetam a interpretação deste Aviso Legal.

19.6 Idioma

Este Aviso Legal é fornecido em português. Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalecerá.

19.7 Sobrevivência

As disposições que por sua natureza devem sobreviver ao término do uso do Site (incluindo limitações de responsabilidade, propriedade intelectual e resolução de disputas) continuarão em vigor.

20. Alterações a Este Aviso Legal

20.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com uma data de atualização revisada.

20.2 Notificação de Mudanças

Para mudanças significativas:

Enviaremos um email de notificação
Exibiremos um banner no Site por 30 dias
Solicitaremos novo consentimento, se necessário

Para mudanças menores:

Atualizaremos a data de "Última Atualização"
As mudanças entrarão em vigor imediatamente

20.3 Aceitação de Mudanças

Seu uso contínuo do Site após mudanças constitui aceitação do Aviso Legal revisado. Se você não concordar com as mudanças, deve parar de usar o Site.

20.4 Histórico de Versões

02/12/2025: Versão inicial publicada

21. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso Legal, entre em contato conosco:

21.1 Atendimento ao Cliente

Email: Suporte@Purohombre.com.br
Telefone: +55 (84) 99648-0300
WhatsApp: (84) 99648-0300
Horário: Segunda a Sexta, 09h às 18h (Horário de Brasília)
Tempo de Resposta: Até 24 horas úteis